A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP), filiada da CGTP, é a principal organização sindical que integra a Frente Comum, refere a Lusa.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública tinha convocado em meados de Setembro uma manifestação nacional para dia 21 contra as medidas que o Governo está impor na função pública, que implicam retirada de direitos aos trabalhadores.
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A alteração do Estatuto de Aposentação, com o aumento da idade de aposentação e da carreira contributiva, é um dos diplomas mais contestados pelos sindicatos da função pública.
Assim que teve conhecimento de que o diploma iria ser debatido na generalidade pelo plenário da Assembleia da República a 21 deste mês, a FNSFP decidiu convocar uma greve para a véspera e a Frente Comum antecipou a manifestação.
Fonte da federação disse à agência Lusa que alguns sindicatos independentes que integram a frente Comum também estão a emitir pré- avisos de greve para dia 20.
De acordo com o pré-aviso de greve emitido pela FNSFP, a paralisação tem como objectivos a defesa da aposentação com respeito pelos direitos constitucionalmente protegidos, do direito à carreira, da estabilidade de emprego e do direito à negociação colectiva das condições de trabalho.
Todas as estruturas sindicais da administração pública têm contestado a forma como o Governo está a fazer a reforma da administração pública, acusando-o de não negociar os respectivos diplomas.
O Executivo socialista decretou o congelamento das carreiras na função pública e tem vindo a apresentar um conjunto de diplomas com o objectivo de reduzir a despesa pública.
A alteração progressiva das regras de aposentação, a alteração do sistema de protecção na doença, a retirada de bonificações para efeito de aposentação aos chamados corpos especiais da função pública e a alteração do sistema de avaliação de desempenho são alguns dos diplomas em causa.
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