As gasolineiras vão mesmo ser obrigadas a afixar placas com os preços dos combustíveis que estão a praticar, quando se situarem em auto-estradas. A medida, que tinha já sido anunciada pelo Governo e que o ministro da Economia tinha já dito ser revestida de «carácter de urgência», acaba de ser aprovada em Conselho de Ministros.
Na reunião, os governantes aprovaram um Decreto-Lei que «procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 170/2005, de 10 de Outubro, que estabelece a obrigatoriedade de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis efectuada nos postos de abastecimento de combustíveis».
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Este Decreto-Lei atribui aos titulares dos postos de abastecimento de combustíveis colocados nas auto-estradas a responsabilidade pela instalação, conservação e manutenção de painéis comparativos com o preço de venda a retalho dos combustíveis comercializados nos postos de abastecimento ao público, bem como a actualização da informação relativa ao preço e aos tipos de combustíveis comercializados.
«Prevê-se, nomeadamente, que os painéis contenham a identificação dos combustíveis mais comercializados e respectivos preços oferecidos nos três postos de abastecimento seguintes, no mesmo sentido de trânsito», pode ler-se no comunicado emitido a reunião dos ministros.
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