O Governo pagou já a fornecedores dívidas no valor de 1.400 milhões de euros, no âmbito dos dois programas de regularização de dívidas (Programa Pagar a Tempo e Horas e Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado).
De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, estes programas, criados pelo Governo com o objectivo de reduzir os prazos de pagamentos a fornecedores praticados por entidades públicas, pagaram já 77,8 milhões de euros relativos aos municípios, 256,7 milhões de euros às Regiões Autónomas, 940 milhões às unidades de saúde e 126,3 milhões à Administração Central.
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«Esta injecção de capital na economia permitiu às empresas, em particular às Pequenas e Médias Empresas (PME), contrariar as dificuldades de financiamento decorrentes do actual contexto económico», refere o Ministério tutelado por Fernando Teixeira dos Santos.
Municípios: 79 candidaturas
O Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado prevê ainda os pagamentos de dívidas a fornecedores por parte dos municípios que se candidataram a financiamentos de médio e longo prazo ao abrigo do Programa. A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças recebeu 79 candidaturas de municípios, no valor de cerca de 485 milhões de euros.
A lista de candidaturas aprovadas e os respectivos montantes serão publicados até ao próximo dia 16 de Fevereiro, esperando-se que os primeiros pagamentos ocorram ainda durante o 1.º trimestre do deste ano, acrescentam as Finanças.
Continua também a decorrer o pagamento de dívidas da Administração Central associadas aos requerimentos apresentados no balcão único do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), estando ainda a ser analisados a legitimidade de requerimentos que envolvem cerca de 50 milhões de euros.
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