A Associação Nacional de Municípios Portugueses pediu esta terça-feira ao ministro das Finanças informação urgente sobre a regularização de dívidas às autarquias, que estão a «sufocar» a sua acção e a dificultar a aplicação de medidas para combater a crise.
O presidente da ANMP, Fernando Ruas, explicou à agência Lusa que se trata de dívidas relativas ao IRS, à derrama e a contratos-programa, que totalizam neste momento cerca de 160 milhões de euros.
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«A situação é muito grave e hoje [na reunião do conselho directivo] decidimos escrever uma carta ao senhor ministro das Finanças», contou.
Segundo Fernando Ruas, não foi pago o duodécimo de participação no IRS, como está previsto na Lei das Finanças Locais, o que deveria ter acontecido até 15 de Janeiro, com a transferência de «mais de 30 milhões de euros».
«Foi a primeira vez que isto aconteceu. Não podemos esquecer que há municípios que, por força da Lei das Finanças Locais, só recebem IRS e, portanto, se não tivessem outras fontes de receita, corriam o risco de não poder pagar aos funcionários este mês», lamentou.
Segundo o autarca social-democrata, que preside à Câmara de Viseu, «foi dito que pagariam até sexta-feira, mas hoje já é terça-feira».
No entanto, segundo Fernando Ruas, esta foi apenas «a gota de água num copo que já estava quase a transbordar» devido ao não cumprimento dos prazos.
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