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Governo mexe nos regimes especiais

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As regras aos regimes especiais de taxas reduzidas vão ser discutidas para o ano.

Segundo o «Correio da Manhã», o ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva, mostrou-se ontem disponível para iniciar conversações com as associações dos sectores em causa. Ao todo, são mais de 60 regimes especiais que vão ser «reformulados».

O objectivo é «eliminar alguns [regimes] que já não fazem sentido e reformular outros», explicou ao «Correio da Manhã» Vieira da Silva.

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O ministro socialista deu como exemplo o caso dos futebolistas e disse estar disposto a negociar com as associações desportivas.

Recorde-se que a 21 de Julho de 2006 Vieira da Silva afirmou que estes jogadores passariam a ter as mesmas regras, relativas aos descontos para a reforma, que qualquer outro trabalhador.

A partir do momento em que toda a carreira contributiva dos futebolistas conta para efeitos de reforma, as razões para a situação excepcional tendem a evoluir «para um sistema semelhante a qualquer outro trabalhador», explicou, na altura, o ministro. De acordo com a actual legislação, os jogadores de futebol descontam sobre um quinto do valor das suas remunerações.

José Vieira da Silva falou ontem à margem da penúltima reunião da concertação social, onde se mostrou «francamente optimista» para que, a 10 de Outubro, haja um acordo para a reforma na Segurança Social.

Sindicatos e patrões acreditam, de ampla maneira, num acordo. A excepção surgiu da parte da CGTP. «Não aceitamos nenhuma proposta que reduza as pensões dos trabalhadores», disse Carvalho da Silva.

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