Além da prestação do empréstimo, o mês de Abril implica sempre o pagamento de uma factura adicional da casa o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). E este ano há 56.700 habitações que vão somar mais 120 euros ao valor que pagaram em 2007, refere o «Jornal de Notícias». Este aumento resulta da valorização (automática e anual) da matriz predial e só não é mais elevado porque há uma cláusula de salvaguarda que o limita àquele montante.
Em apenas cinco anos, a receita do IMI quase duplicou, ao passar de 663 milhões de euros, em 2002, para 1,02 mil milhões, em 2007. Este aumento do imposto é justificado por haver cada vez menos prédios abrangidos pela chamada isenção técnica e por os imóveis construídos antes de 2003 e não transaccionados desde então estarem sujeitos a uma actualização do seu valor patrimonial.
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Ao mesmo tempo, os prédios novos ou vendidos após aquele ano passam a pagar IMI pelo valor patrimonial actual. É precisamente para evitar «sustos» financeiros aos proprietários que foi criada a cláusula de salvaguarda que limita o aumento máximo de IMI que um imóvel pode sofrer de um ano para o outro. Em 2004, essa diferença era de 60 euros, em 2008 é de 120 euros.
Diz ainda o «JN» que, segundo dados do Ministério das Finanças, os prédios que estão sujeitos ao aumento máximo de IMI representam apenas 0,7% dos cerca de 7,60 milhões de casas existentes em Portugal. Mas para os contribuintes a diferença do imposto entre 2007 e 2008 poderá ser superior àquele valor, porque a cláusula de salvaguarda é por prédio e não por sujeito passivo.
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