Num comunicado, o Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) revela, em jeito de balanço, que desde o início das Acções Inspectivas, foram já encerrados um total de 79 estabelecimentos de Mediação Imobiliária em todo o país, desde Maio de 2005, altura em que se anunciou o provável encerramento de cerca de 60 empresas de Mediação Imobiliária. Quer isto dizer que o número de encerramentos acabou por ser superior ao esperado.
Recorde-se que o Presidente do Conselho de Administração do IMOPPI, Hipólito Ponce de Leão, anunciou então o início de uma acção «para fiscalizar empresas a operar no mercado da mediação imobiliária, num assumido combate à clandestinidade neste sector» sob sua tutela.
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Estas Acções Inspectivas do IMOPPI surgem na sequência da nova legislação para a Construção e a Mediação Imobiliária, publicada em 2004, que vem obrigar as empresas que desejam estar dentro da legalidade deverão, entre muitos outros (e novos) requisitos, a respeitar a obrigatoriedade de identificação do número do Alvará ou do Título de Registo em toda a sua actividade externa (Construção), e a fazer menção à Denominação Social e número de Licença AMI (Mediação).
Acção no Porto encerra mais 20 empresas
O IMOPPI revela também agora o resultado da sua última acção inspectiva, realizada no início de Setembro em diversos concelhos do distrito do Porto (Porto, Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Valongo, Póvoa de Varzim e Maia), e da qual resultou o encerramento de 20 empresas.
No decurso desta acção, os inspectores do IMOPPI visitaram um total de 34 empresas (11 de Construção e 23 de Mediação Imobiliária), sendo que «apenas dez das empresas inspeccionadas estavam devidamente habilitadas com as respectivas Licenças ou Alvarás e a operar em situação regular, tendo motivado apenas duas advertências por irregularidades menores».
Nas restantes 24 empresas, onde os inspectores do IMOPPI detectaram irregularidades relevantes, procedeu-se ao encerramento de 20 empresas de Mediação Imobiliária e à suspensão de quatro empresas de Construção.
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