Designações que pouco dizem aos consumidores, mas que na prática significam taxas da água, do gás, da electricidade e do telefone e representam, para um agregado doméstico de quatro pessoas, uma média de 30 euros no orçamento mensal. Ou seja, 360 euros por ano, praticamente um ordenado mínimo nacional.
Segundo o «Diário de Notícias», a factura mais pesada é a da água. Além do aluguer do contador, é preciso pagar os esgotos e os lixos. Há autarquias, como a de Lisboa, que ainda pedem uma taxa para a limpeza das ruas, que aparece designada como «adicional à câmara». Nestes casos, o consumidor não sabe o que está a pagar.
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«Existem muitas designações para o mesmo serviço e se houvesse uma uniformização havia mais transparência e os consumidores estariam mais bem informados», diz Ana Tapadinhas, jurista da Deco. Esta é uma reivindicação antiga da associação e que tem caído em saco roto.
Consumidores perguntam, mas não se queixam
São poucos os clientes que se queixam das taxas, mas chegam às associações de consumidores muitos pedidos de informação sobre o que significam as parcelas incluídas na facturação, nomeadamente da água. Há também quem reclame por estar a pagar em duplicado a taxa da radiodifusão (no caso de segunda habitação) ou pelo elevado custo do aluguer do contador do gás.
As várias designações correspondem também a diferentes preços. O jornal comparou as taxas das facturas de serviços essenciais pagas por um consumidor doméstico em Lisboa, Coimbra, Porto e Faro. Verificou que quem mora na capital nortenha pode pagar em média mais 14 euros por mês do que quem vive na cidade dos estudantes ou no Algarve, o que representa mais 168 euros por ano. Lisboa fica no meio da tabela, com uma factura mensal de 25 euros em taxas. Isto acontece pelo facto de existirem diferentes empresas a fornecer o gás e a água, cada uma com tabelas próprias.
«Os preços e as taxas da água dependem dos regulamentos municipais, o que torna mais difícil a uniformização, mas isso não explica a grande disparidade de valores de região para região. Há zonas mais longínquas e que justificam um custo mais baixo, mas não é a regra», critica Ana Tapadinhas. Uma das principais reivindicações da Deco é a aproximação dos preços aos custos reais. Outra é que o Instituto Regulador das Águas e Resíduos alargue as competências aos serviços municipalizados, actualmente circunscritas às empresas concessionárias.
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