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Mais de 800 milhões de despesa pública irregular detectados

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Controlo prévio de 1.736 actos, contratos e outros documentos geradores de despesa

Foi detectada «despesa pública irregular» de mais de 800 milhões de euros nos vários níveis da administração pública (central, regional e local) e por motivos diversos, nas auditorias levadas a cabo pelo Tribunal de Contas (TC), de acordo com o relatório de actividades do órgão de fiscalização relativo a 2007.

A entidade procedeu ao controlo prévio de 1.736 actos, contratos e outros documentos geradores de despesa, a que corresponde uma despesa de 4,2 mil milhões de euros. Actos esses que foram remetidos por 766 entidades.

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Ainda na fiscalização prévia, 106,7 milhões de euros (2,5% da despesa global submetida a visto) foi o valor correspondente a 46 actos e contratos a que foi recusado o visto do TC.

O identificou também que, em 2007, na sequência de recomendações anteriores, a intenção do Governo em regularizar, por via orçamental, despesas até então efectuadas por operações específicas do Tesouro (em 2006, no montante de 1599 milhões de euros), o que veio a concretizar-se pelo artigo 96.º da Lei do Orçamento do Estado para 2008.

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