Por mais campanhas de fiscalização que a Administração Fiscal lance sobre o sector e por mais que prometa apertar o cerco, os resultados apresentados continuam a «saber a pouco», quando olhamos para a dimensão do ramo e para o dinheiro que movimenta, não só por cima, mas também debaixo da mesa.
Desde a Polícia Judiciária às autarquias, quase todos os parceiros possíveis foram chamados a colaborar com as Finanças nas inspecções às empresas de construção civil. Dados da Inspecção Tributária, datados do início de 2004, revelavam que quatro grandes sectores eram então responsáveis por mais de metade da fuga fiscal em sede de IRC. A construção civil, que emprega directamente cerca de 600 mil pessoas em Portugal, sem contar com o ramo do imobiliário, era uma delas.
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Além de alguns casos muito mediáticos (ver artigo relacionado), algumas acções desencadeadas pelas Finanças e pelo regulador do sector têm permitido apanhar algumas empresas em situações ilegais. Um grão de areia no ramo onde, segundo o Instituto do Mercado das Obras Públicas e Privadas e do Imobiliário (IMOPPI), as empresas a trabalhar em situação irregular ou de clandestinidade continuam a rondar as 16 mil. É que, segundo os dados do INE a que o IMOPPI teve acesso, seriam mais de 60 mil as empresas de construção existentes do país, das quais apenas 46 mil estão regularizadas no instituto. Dados que o IMOPPI admite serem «pouco seguros», apesar de oficiais.
INE fala de 109 mil empresas
No entanto, dos dados do INE, relativos a 2003, a que a Agência Financeira teve acesso, seriam quase 109 mil as empresas contabilizadas a actuar no ramo, englobando empresas de preparação de locais de construção, de instalações especiais e de actividades de acabamentos.
Os inspectores da entidade reguladora não têm tido mãos a medir. Desde Novembro de 2002, altura em que iniciaram a sua actividade no IMOPPI, muitas têm sido as acções desenvolvidas, embora com resultados pouco expressivos no universo do sector. Na verdade, e nos últimos meses, as empresas do ramo têm vindo a apostar num método pouco ortodoxo para contornar a crise económica: não passar facturas. Uma prática que permitia às empresas continuar a recrutar imigrantes do Leste e, através de práticas ilegais, continuarem em actividade, mesmo sem condições para o fazerem.
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Mas, há um ano atrás, a actividade inspectiva do instituto abrangia «apenas 10% do universo» de irregularidades. O próprio IMOPPI denunciava que ninguém sabe quantos promotores imobiliários há em Portugal, onde estão ou quem são. É um território onde reina a confusão e onde prevalece a lei do salve-se quem puder.
Num universo que envolve inúmeros intervenientes (desde o particular que constrói a sua casa, ao empreiteiro que quer rentabilizar um terreno, aos mediadores e angariadores imobiliários, passando por técnicos municipais e responsáveis autárquicos e pelas mais diversas profissões ligadas ao projecto e execução de imóveis), a área da promoção imobiliária acaba por ser aquela onde o IMOPPI considera mais relevante intervir.
Em Outubro passado o sector da Construção Civil foi eleito como um dos mais significativos para os organismos da Administração Fiscal, em virtude dos fenómenos de evasão fiscal, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pela contratação ilegal de emigrantes, e da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE).
O cruzamento de dados entre o IMOPPI e a DGCI foi anunciado no início do ano, para entrar em acção em Junho mas, até agora, afirmou fonte do IMOPPI à Agência Financeira, este projecto não passa de um plano «em gestação que ainda não foi colocado em prática». Contactado o Ministério das Finanças, não foi possível, até ao fecho deste artigo, obter esclarecimentos sobre este atraso.
(Veja a continuação deste artigo em artigos relacionados)
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