Recorde-se que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) previa, além da subida de 2,5 cêntimos por litro de combustível, aplicado no início do ano, a possibilidade de uma nova actualização do ISP à taxa da inflação prevista para este ano.
«Este ano não haverá mais subidas que não resultem do andamento dos mercados. No que se refere ao uso de instrumentos fiscais, este ano está encerrado», garantiu.
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O ministro lembrou que estava prevista a possibilidade de uma actualização do ISP com base na taxa de inflação esperada para este ano, mas adiantou que «essa actualização está posta de parte, não será efectuada».
Já no ano passado o Governo tinha abdicado dessa possibilidade, tendo-se limitado a subir o imposto em 2,5 cêntimos por litro.
O PEC prevê novamente estes dois aumentos para o ano que vem.
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