«Se não tivesse havido falhas, o processo não teria sido tão longo», admitiu José Amado da Silva, num encontro com jornalistas, onde também revelou que não conhece o conteúdo do segundo projecto de decisão da Autoridade da Concorrência (AdC), noticia a agência «Lusa».
Amado da Silva frisou frisou que a Anacom «está interessada em tirar daqui [da forma como se tratou a OPA no contexto da regulação] todas as lições que puder», mas escusou-se a revelar se a entidade a que preside tenciona apresentar ao Governo alguma proposta de revisão da lei da Concorrência.
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Admitiu, porém, que, numa operação de concentração num sector regulado, «parece complicado que o regulador sectorial não seja uma pedra-chave» no seu desfecho.
O vice-presidente da Anacom, Alberto Souto, foi mais crítico, afirmando que «uma lei que permite que nós [regulador sectorial] não tenhamos acesso à decisão final, ou é má ou está a ser mal aplicada».
Sobre o facto de Abel Mateus não lhe ter dado a conhecer o segundo projecto de decisão antes de enviá-lo aos contra-interessados, Amado da Silva esclareceu que este «não era obrigado a fazê-lo».
«Se não o fez, presumo que tenha tido as suas razões», disse o presidente da Anacom, embora admitindo que tem todo o interesse na decisão final da Concorrência.
«É lá que estará escrito aquilo que eu tenho que fazer», afirmou.
Em todo o caso, o presidente do regulador sectorial diz ter recebido de Abel Mateus a garantia de que todas as recomendações da Anacom estão acauteladas nos compromissos assumidos pela Sonaecom, com excepção da questão da diferenciação dos tarifários das chamadas «on-net» e «off-net».
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