A Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) considera que o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), que esteve em discussão pública até ao dia 21 de Março, continua a ter «deficiências graves do ponto de vista estrutural».
A Quercus defende assim que este Plano está «demasiado sintético, não se percebendo algumas das medidas apresentadas por falta de apoio de texto escrito; que não se percebe quais as medidas que já estão em vigor e as que são novidade; e que não se percebe que medidas decorrem de outros Planos e Programas em vigor e quais são introduzidas pelo PNAEE».
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E acrescenta: «Os montantes em causa afectos ao Plano ficam muito aquém daquilo que nos parece possível mobilizar».
Outra questão essencial para a associação é que o principal objectivo que Portugal deverá ter deve ser consolidado numa dupla vertente de estabilização do consumo de energia a par do aumento de eficiência energética, de forma a nos aproximarmos dos outros países europeus mais desenvolvidos, e, apesar do Plano ter uma meta mais ambiciosa que o exigido pela União Europeia (10% de aumento de eficiência para 2015 em Portugal versus 9% para o mesmo à escala da União Europeia), em termos de consumo energia para 2015, o mesmo continuará a aumentar.
«O impacte do aumento do preço do petróleo poderá aliás ser um factor mais decisivo nos comportamentos que as medidas previstas, tal como já está a acontecer com as medidas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC)», adianta em comunicado.
Desta forma, a Quercus espera agora que o Governo, com base nos contributos recebidos, «faça os ajustamentos necessários para tornar melhor o PNAEE e o envie urgentemente à Comissão Europeia, na medida que já se verifica um atraso no cumprimento da data estabelecida legalmente em 3 meses».
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