Perante a Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, o tutelar da pasta das Finanças disse que os contribuintes só vão sentir parcialmente em 2005 a redução das taxas, sendo que o efeito total só será sentido em 2006, isto porque o impacto na retenção na fonte pode ser repartido por mais de um ano. Na anterior audiência nesta mesma Comissão, o ministro dissera que a descida seria sentida já no ano que vem.
«Quanto ao IRS, a nossa ideia, de facto, é que, evidentemente, em 2005, as pessoas ainda verão a liquidação do seu imposto e, em muitos casos, a devolução de crédito fiscal com base nos benefícios fiscais até ao dia 31 de Dezembro de 2004 e já terão alguma consequência da descida [do IRS] na taxa de retenção. Aliás o Governo do Partido Socialista, quando fez uma descida de taxas, fez - e em meu entender bem - uma divisão em vários exercícios, para não ter uma quebra de receita», admitiu o ministro, citado pela Lusa.
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Habitualmente o Governo fixa em Fevereiro ou Março a retenção na fonte em sede de IRS para esse ano mas, para não ter uma quebra forte nas receitas fiscais já optou no passado, com o ministro Pina Moura, por diluir no tempo o efeito da redução nas taxas.
O que acontece é que os benefícios fiscais vão manter-se até ao fim deste ano e, portanto, contarão ainda das declarações de rendimento entregues em 2005. Já a redução das taxas só deverá ter repercussão nas tabelas de retenções na fonte em 2006. Esta é a forma encontrada pelo Governo para evitar uma descida repentina da receita fiscal no próximo ano
Recorde-se que a proposta de Orçamento de Estado para 2005, apresentada a 15 de Outubro, prevê uma redução de quatro das seis taxas de imposto sobre as pessoas singulares (IRS) e a actualização dos escalões em dois por cento, o equivalente à inflação prevista pelo Governo para 2005.
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