Na opinião deste fiscalista e ex-ministro das Finanças, as medidas anunciadas, que aliam a redução do IRS com o aumento dos salários da função pública e das pensões acima da inflação, representam uma diminuição das receitas fiscais e um aumento das despesas públicas. O que é «um erro, tendo em conta o estado de degradação das finanças públicas».
Estas políticas «não são nada convenientes», mas das declarações do primeiro-ministro, «podem ser feitas duas interpretações, pelo menos no que respeita ao aumento das pensões: pode ser que 90% dos pensionistas sejam aumentados a 2,5% e que apenas 10% sejam aumentados a 9%, mas se se inverter esta realidade, as coisas podem complicar-se».
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Além disso, diz, «o aumento da despesa e a redução dos impostos podiam não ter um efeito catastrófico, se a economia crescesse muito, a 5 ou 6% ao ano». Mas, refere o ex-ministro das Finanças, «mesmo a meta que tem sido avançada para o Orçamento do Estado de 2005, em torno dos 2%, é muito arriscada, porque a conjuntura internacional está longe de estar estabilizada, nomeadamente com as recentes movimentações no preço do petróleo».
Quanto à possibilidade de compensar a descida de IRS com o fim de benefícios fiscais, o especialista diz que «não chega. Concordava com o ministro das Finanças, quando disse que, se reduzir os benefícios fiscais poderia alterar os escalões mais baixos do IRS. Mas o que o primeiro-ministro disse foi baixar a taxa, para todos os contribuintes. Não vejo grande similaridade entre o discurso de ambos».
Sobre esta matéria, também o economista João César das Neves considerou que, para compensar estas medidas, será necessário o Governo apresentar, no Orçamento do Estado para 2005 «um forte corte nas despesas, medidas sérias também do outro lado, até para manter o défice abaixo dos 3%». O professor universitário considera também que as promessas do Governo foram ainda «vagas», e espera que seja explicado, no Orçamento, «onde se vai buscar o dinheiro» para colmatar estas medidas.
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Empresários preocupados
As associações empresariais, citadas pela Lusa, estão preocupadas com as consequências económicas das promessas feitas pelo Primeiro-ministro. O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, considera que «as consequências da descida de IRS são tremendas» e duvida que exista espaço de manobra para esta redução do imposto, até porque o ministro das Finanças, António Bagão Félix, já dissera anteriormente que uma redução do IRS só aconteceria em caso de folga orçamental, o que era mais provável em 2006. E Francisco Van Zeller acrescenta que esta medida só faz sentido se o primeiro-ministro souber «que a economia portuguesa vai crescer muito».
Também o responsável da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), José António Silva, está «perplexo» pelo anúncio de Pedro Santana Lopes de reduzir o IRS, dizendo que, ao mesmo tempo, o Governo aumentou os encargos para as empresas não baixando o IRC.
A opinião dos dois responsáveis, que falaram à margem do plenário do Conselho Económico e Social (CES), em que foi votado um parecer sobre as Grandes Opções do Plano para o ano que vem, foi reforçada pelas do presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Atílio Forte, para quem a conjugação destas promessas do Executivo com a manutenção do défice abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) só será possível com uma intervenção profunda ao nível da redução da despesa primária e do aumento das receitas.
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