A denúncia é da DECO, na semana em que se assinala o Dia Mundial da Poupança.
Os planos de poupança-reforma (PPR) foram criados para incentivar a poupança e garantir um complemento de reforma aos subscritores, sendo atractivos pelos benefícios fiscais que proporcionam. Em 2007, permitem poupar até 400 euros no IRS, em função da ida¬de do titular, lembra a associação de defesa do consumidor na revista POUPANÇA QUINZE n.º 313, de 23 Outubro de 2007.
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Movimentações dificultadas
Um estudo do boletim financeiro POUPANÇA QUINZE e da revista DINHEIRO & DIREITOS, duas publicações da DECO PROTESTE, revela que «estes benefícios têm ajudado sobretudo os bancos, seguradoras e sociedades gestoras a engordar os seus cofres. Estas entidades aproveitam-se das fortes restrições à movimentação dos PPR e de o consumidor, nalguns casos, ser obrigado a fazer entregas periódicas mensais para cobrarem elevadas comissões».
Diz a DECO PROTESTE que «os seguros e fundos PPR exigem 2,4% e 1,9%, em média, por cada entrega e subscrição, ao passo que os fundos mistos defensivos pedem só 0,2 por cento. Ou seja, até doze vezes menos. Para a associação de defesa do consumidor, «a diferença é injustificável, já que aqueles produtos têm políticas de investimento idênticas».
Rentabilidade difere muito de banco para banco
Os PPR caracterizam-se também por serem aplicações de longo prazo, cuja rentabilidade depende da capacidade das empresas gestoras. E as diferenças são significativas, com implicações na poupança acumulada pelos subscritores ao longo do tempo. Segundo a DECO PROTESTE, nos últimos três anos, os resultados variaram entre 9,2%, do Eurovida PPR Activo, e 1,5% anualizados, do BPI Reforma Segura PPR e Barclays PPR Rendimento.
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Mesmo assim, diz, «o consumidor é impedido de escolher a melhor aplicação para o seu dinheiro. Se estiver descontente com o PPR e quiser transferi-lo para outra instituição, é obrigado a deixar uma grande parte do rendimento como «indemnização». Nalguns casos, a comissão de transferência chega aos 5% do montante a resgatar, o que anula a vantagem da rentabilidade obtida noutra aplicação».
Para a DECO, estas comissões são um «grave entrave à concorrência».
Entidades financeiras enriquecem à custa da poupança fiscal
«As únicas beneficiadas são as seguradoras e sociedades gestoras de fundos, que acumulam mais riqueza à custa da poupança fiscal que deveria ser para os contribuintes», acusa.
A associação já pediu ao Ministério das Finanças a alteração da lei, no sentido de eliminar os custos de transferência dos PPR. «O respeito pelos direitos dos consumidores e pelas regras da concorrência assim o exigem», conclui.
Na Internet, a página da associação (www.deco.proteste.pt) disponibiliza também uma ferramenta interactiva, que permite comparar as comissões e a rentabilidade de um total de 72 PPR.
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