Em comunicado, a Associação nacional das Comunicações (Anacom), que regula o sector, anunciou a fixação de níveis de qualidade para o serviço telefónico universal.
Entre os parâmetros que vão definir a qualidade (ou não) dos serviços da PT está o prazo de fornecimento de uma ligação inicial, a taxa de avarias por linha de acesso, o tempo de reparação de avarias, as chamadas não concretizadas, o tempo de estabelecimento da chamada, os tempos de resposta dos serviços de telefonista, os tempos de resposta para os serviços informativos, a percentagem de telefones públicos de moedas e cartões em boas condições de funcionamento, e queixas sobre incorrecção de facturas.
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Além destes parâmetros, a PT terá de cumprir também o regulamento de qualidade aplicável ao serviço telefónico em local fixo, até porque em muitos casos os parâmetros são coincidentes, explica a Anacom.
A empresa «deve efectuar medições dos níveis de qualidade alcançados e informar o regulador, enviando um relatório com as medições mensais de cada parâmetro, até ao último dia útil do mês seguinte ao final de cada trimestre». Mas, apara além do regulador, a PT terá também de dar a conhecer os seus níveis de qualidade aos consumidores/clientes.
Relação mais transparente com os consumidores
A PT «deve ainda informar os consumidores, antes da celebração de qualquer contrato, sobre a qualidade do serviço que pratica, pelo que deve anunciar anualmente, até ao último dia útil do mês de Janeiro, os níveis de desempenho alcançados no ano anterior, para cada parâmetro. Deve informar também os consumidores sobre aqueles que se propõe oferecer, ao longo do ano».
«O prestador do serviço universal tem que começar a cumprir a obrigação de informar o regulador dos níveis de desempenho que consegue dentro de seis meses», acrescenta o regulador.
Depois disto, o regulador pretende ainda estabelecer parâmetros de qualidade aplicáveis a outros serviços de comunicações electrónicas.
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