O balanço do combate à fraude e evasão contributivas e prestacionais, apresentado esta segunda-feira pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, revela que os acordos firmados, no âmbito de processos de insolvência e de recuperação, asseguraram a manutenção de 2.695 postos de trabalho directo, mais 83 por cento que no primeiro semestre de 2005.
Este resultado «contribui positivamente para o objectivo de 2006 de garantir a manutenção de 5.000 postos de trabalho directos», refere a documentação relativa à dívida à Segurança Social.
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No primeiro semestre do ano registaram-se cerca de 600 novos processos judiciais e extrajudiciais para a regularização extraordinária de dívida, representando um aumento de 33% face ao verificado no período homólogo.
No que se refere a acordos de regularização de dívidas, a Segurança Social possuía 5 mil acordos para pagamento prestacional de dívida no valor de 197 milhões de euros, mais 25% que nos primeiros seis meses do ano passado, avança a agência «Lusa».
O prazo médio para o deferimento de acordos foi inferior a 2 meses e o número médio de prestações deferidas por acordo foi de 20 meses.
Segurança Social com 8.500 penhoras
A Segurança Social possuía 8.594 penhoras e garantias activas no final do primeiro semestre, no valor de 553 milhões de euros, diz a mesma agência.
O número de penhoras e garantias efectuadas no primeiro semestre de 2006 foi de 2.744, o que representa um aumento de 36% em relação ao período homólogo.
Foram realizados 99 processos de venda nos primeiros seis meses do ano, envolvendo bens num valor total de 2,5 milhões de euros.
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O Governo mantém o objectivo definido para este ano de
triplicar este valor.
Instaurados 1.450 processos de apreensão de veículos
Quanto ao novo processo de apreensão de veículos, foram desenvolvidos 1.450 processos no primeiro semestre do ano, «estando em curso um número importante de processos de apreensão».
Deste processo de apreensão de veículos, 47% dos contribuintes efectuaram pagamentos que totalizaram 7 milhões de euros, enquanto que cerca de 16% solicitou e/ou já celebraram acordos prestacionais, o que engloba uma dívida superior a 4 milhões de euros.
Até ao final do primeiro semestre foram constituídas penhoras no valor superior a 6 milhões de euros, o que representa 15% do universo dos contribuintes abrangidos, dos quais cerca de 32% solicitou a substituição da penhora por outros bens.
As restantes penhoras de veículos concretizaram-se em garantias sobre a dívida ou prosseguirão para a fase de venda (segundo semestre de 2006).
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