Os seguros de vida associados ao crédito à habitação, que estão associados ao capital em dívida, vão passar a ser revistos automaticamente à medida que o capita em dívida for baixando, para que os prémios possam descer também progressivamente.
O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) aprovou uma Norma Regulamentar que irá reforçar os mecanismos de prestação de informação aos clientes, no sentido de tornar clara a interligação entre o contrato de seguro e o contrato de mútuo e os respectivos montantes envolvidos.
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A Norma Regulamentar prevê que os contratos de seguro que incluam coberturas cujo valor do capital seguro seja determinado em função do capital em dívida no contrato de mútuo associado, como é o caso dos seguros de vida associados ao crédito à habitação, devem prever que, do ajustamento no valor do capital em dívida, resulta um ajustamento do prémio ao novo capital seguro, o qual se processa de forma automática e imediata à alteração do capital seguro ou na data aniversária ou de renovação do contrato de seguro.
Bancos exigem estes seguros em troca de taxa de juro e spread mais vantajosos
«Prevê-se que esta alteração regulamentar possa vir a ter algum impacto no mercado pois constitui prática generalizada das instituições de crédito a exigência da celebração de contratos individuais de seguro de vida com coberturas em caso de morte, de invalidez, ou de desemprego ou a adesão a contratos de seguro de grupo com o mesmo tipo de coberturas, para garantia do pagamento de contratos de mútuo junto de si subscritos, ou como condição da atribuição de uma taxa de juro ou de um spread mais vantajosos», diz o ISP em comunicado.
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O objectivo é que o consumidor/cliente final saiba exactamente o que está a comprar: se pretender que o seguro de vida esteja directamente ligado ao empréstimo, então à medida que o capital vai diminuindo, também o capital do seguro terá de acompanhar esse decréscimo; se assim não for, o cliente pode querer, por opção própria, ter um seguro de vida com um capital autónomo do capital em dívida e, neste caso, as coisas não têm de estar ligadas.
Práticas diferenciadas entre bancos
No âmbito do processo de supervisão da conduta de mercado, o ISP constatou a existência de práticas diferenciadas por parte das empresas de seguros no que se refere à informação prestada aos tomadores de seguro ou segurados aquando da comercialização deste tipo de seguros.
Por outro lado, verifica-se também que das condições contratuais dos seguros que incluem coberturas cujo valor do capital seguro é determinado em função do capital em dívida no contrato de mútuo associado, nem sempre resulta clara a necessidade de ajustamento do prémio quando existe um ajustamento no valor do capital em dívida.
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