A informação foi avançada por uma fonte próxima do processo à «Reuters». Ainda que o Governo espanhol tenha dito a princípios do mês que se poderiam alterar algumas dessas condições, as 19 estabelecidas pela Comissão de Energia espanhola (CNE), Bruxelas não recebeu qualquer notificação.
Desta forma, a Comissão Europeia vai justificar a sua decisão em virtude do artigo 21, segundo o qual Espanha pode ter usurpado competências reservadas a Bruxelas. Esta decisão da UE vai manter-se vigente, excepto caso o Tribunal diga o contrário.
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