A Vodafone admite recorrer aos tribunais para impedir a entrada em vigor do projecto da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) que obriga a uma descida das tarifas de terminação e institui um regime de assimetria tarifária em benefício da Optimus, disse à «Lusa» fonte oficial da operadora.
A decisão do regulador obriga a uma descida das tarifas de terminação, as taxas que as operadoras pagam entre si para encaminhar chamadas para outras redes, além de estabelecer um regime diferente para a Optimus, que até Outubro de 2009 pagará taxas mais baixas que as suportadas pela TMN e pela Vodafone.
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«A Vodafone está já a estudar a contestação da legalidade e produção de efeitos da deliberação da Anacom, recorrendo a todos os meios legais e processuais que estejam ao seu dispor, na cabal defesa dos seus direitos», afirmou à «Lusa» fonte oficial da operadora liderada por António Carrapatoso.
10 milhões de euros por ano
«A assimetria nas taxas de terminação móvel resulta numa injustificada subsidiação da Optimus num valor superior a 10 milhões de euros por ano por parte da Vodafone e da TMN», denuncia a operadora.
«Uma eventual assimetria só se justificaria nos primeiros anos de operação de um novo operador, se o operador em causa não possuísse o mesmo espectro ou tecnologia, ou apresentasse quotas de mercado ou níveis de rentabilidade incipientes, o que não é claramente o caso da Optimus», acrescentou o mesmo responsável.
A medida anunciada pela Anacom conduz, assim, a uma «distorção inexplicável do funcionamento do mercado móvel, não promovendo a procura de uma maior eficiência de um operador que se encontra no mercado há mais de 9 anos», concluiu.
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Além disso, a Vodafone é contra a descida das tarifas de terminação móvel, igualmente prevista na decisão do regulador.
Realidade portuguesa tem especificidades
A operadora entende que não se deve «descurar as especificidades da realidade portuguesa», nomeadamente os «elevados níveis de investimento na rede efectuados, os baixos tarifários praticados, os elevados níveis de penetração e de desenvolvimento dos serviços de 3G (redes de Terceira Geração)».
A «agressividade» da decisão da Anacom, «que preconiza uma redução injustificada dos preços de terminação móvel de 41 por cento em menos de 9 meses», comporta «efeitos graves e lesivos na gestão da Vodafone», prejudicando a sua competitividade e o seu plano de investimentos futuros, acrescentou.
«Os consumidores nacionais de serviços móveis vão ser os principais afectados com esta medida da Anacom, nomeadamente ao nível dos tarifários, dos investimentos em rede e da inovação em produtos e serviços», defendeu.
Por outro lado, a decisão é inclusive «negativa para a economia nacional», ao implicar uma perda de receitas para o país na terminação de chamadas internacionais, «que se estima, só no primeiro ano de implementação das medidas anunciadas, superior a 30 milhões de euros».
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