[Notícia actualizada]
O Estado não vai entrar no plano de capitalização do Banco Privado Português (BPP). O ministro das Finanças avançou que não se justifica um envolvimento do Governo nesse processo, mas voltou a lembrar os compromissos relativamente à protecção dos depósitos.
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Para Teixeira dos Santos não existe «uma razão forte de interesse público que justifique o interesse do Estado no esforço de capitalização que foi proposto». Isto porque a dimensão do BPP «não lhe confere qualquer relevância sistémica significativa», disse esta terça-feira em conferência de imprensa, após a reunião de Conselho de Ministros.
O ministro explicou que os termos da proposta entregue pelo BPP ao Banco de Portugal, que contempla um plano de recuperação e saneamento da instituição outrora liderada por João Rendeiro, «não se compaginam com aquilo que a Lei prevê, nem com as leis de concorrência».
Mais. Teixeira dos Santos sublinhou que «isso é mais claro no actual quadro económico-financeiro». Quanto aos depósitos dos clientes, lembra, «estão protegidos».
A proposta para salvar o BPP, submetida ao Governo, previa um aumento de capital de 300 a 350 milhões de euros, sendo 150 a 200 milhões realizados pelo próprio Estado. Os restantes 125 milhões de euros seriam realizados por outros bancos e apenas 25 milhões pelos actuais accionistas da instituição financeira.
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Teixeira dos Santos frisou que agora o futuro do banco depende apenas dos accionistas da instituição, já que os contribuintes «não podem ser penalizados». Ainda assim avançou com uma «espécie» de solução.
Governo não garante dinheiro dos clientes
«O Governo não vai garantir a totalidade dos investimentos de retorno absoluto feitos pelos clientes do BPP, mas apresentou uma solução que passa pela troca de títulos por parte dos clientes do Privado e inclui o recurso ao sistema de indemnização de investidores, nos termos da actual Lei», frisou.
Teixeira dos Santos disse ainda que os problemas do banco são da responsabilidade dos seus accionistas, afastando assim qualquer tipo de protecção do banco. «Dar garantia era pedir aos contribuintes para cobrirem o diferencial entre aquilo que os investidores colocaram no banco e o que os títulos valem», atirou.
O ministro das Finanças explicou ainda que vai ser criada uma entidade que terá «personalidade jurídica para gestão dos activos que estão subjacentes às aplicações de retorno absoluto» e que terá como accionistas os principais bancos portugueses.
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«Os bancos já foram contactados e mostraram disponibilidade para criar esta entidade», avançou, apesar de escusar-se a revelar nomes.
Teixeira dos Santos adiantou que os activos em que estão aplicadas as poupanças são activos que vão recuperar valor. «O tempo é importante no atenuar das perdas de valor. O que se pretende é ter uma solução que permita atenuar ou minimizar perdas que os clientes possam ter de suportar».
Para já, o sistema de indemnização prevê que haja uma cobertura até 25 mil euros por titular, disse o ministro depois de explicar que o sistema deverá ser «accionado em breve».
Teixeira dos Santos lembrou ainda que há produtos que «já venceram» e que os clientes «não são obrigados a subscrever ou a aderir à solução apresentada pelo Governo» podendo optar agora por resgatar os valores que entenderem.
«Podem exigir esse resgate, não há garantia de capital. A existência de garantia de capital exigiria dinheiros públicos e não se justifica», rematou.
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