Cerca de 40% dos funcionários dos serviços das Finanças estão afectos à cobrança executiva, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, onde foi ouvido sexta-feira à tarde.
O governante, que está demissionário, garantiu aos deputados que se têm registado melhorias graduais nas cobranças executivas desde 2005, também ajudada pela crescente utilização de meios informáticos.
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Amaral Tomaz foi chamado ao Parlamento a pedido do CDS-PP, que queria ouvir as suas explicações sobre alegadas actuações abusivas da Administração Fiscal sobre os contribuintes, nomeadamente no campo das penhoras. Numa audição anterior, o Provedor de Justiça denunciou casos de penhoras abusivas de contas bancárias conjuntas na totalidade e vencimentos acima do limite legal, mas admitiu que o erro não era da responsabilidade do Fisco e sim dos bancos.
Erros nas penhoras existem mas são mínimos
Ainda assim, o secretário de Estado admite que «não se pode dizer que não cometemos erros, mas o importante é que estamos a minimizá-los. A percentagem tem vindo a diminuir, até num contexto em que as penhoras estão a crescer».
De acordo com os dados apresentados por João Amaral Tomaz, as penhoras cresceram de 60 mil em 2005 para 390 mil em 2006 e para 815 mil em 2007.
«Apesar disso, o número de processos instalados, ou seja, as contestações dos contribuintes, diminuiu. Em 2007 foram 536, que não chega a 0,1%, em 2006 tinham sido 667, o que correspondia a 0,17% do total de penhoras. E em 2005, as contestações tinham correspondido a 0,87%», sublinhou.
Também no que se refere às compensações, os erros são mínimos, garante: «Desde Abril de 2006 já foram efectuadas 22 mil, que geraram 213 milhões de euros de receita. E apenas foram detectados 350 erros, ou seja, menos de 0,5%».
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