A receita fiscal do Estado caiu 20,7 por cento nos primeiros cinco meses do ano. O resultado, divulgado esta segunda-feira, está condicionado quer pela evolução dos impostos directos (que recuaram 21,9%), quer dos impostos indirectos (menos 19,8%).
Assim, o défice do subsector Estado agravou-se em quase oito vezes: ou seja, depois dos 555 milhões de euros no mesmo período do ano passado, o valor subiu até aos 4,33 mil milhões de euros.
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«De referir que o agravamento do défice relativamente a igual período do ano anterior se deveu em cerca de 80% à redução da receita e em cerca de 20% ao aumento da despesa», explica o relatório da Direcção Geral do Orçamento (DGO).
Finanças: despesa do Estado está em linha com o previsto
As receitas chegaram aos 12.015,9 milhões de euros.
«No entanto, se se descontarem os efeitos das medidas de política (que incluem um aumento dos reembolsos de IVA e de IRS, bem como os efeitos do aumento das transferências e da redução da taxa normal de IVA de 21% para 20%), a receita fiscal registaria, para o mesmo período, um decréscimo de 9,8%», justifica o documento.
A receita do subsector Estado ascendeu a 13.960 milhões de euros entre Janeiro e Maio, o que representa um decréscimo de 17,8%.
A taxa de variação acumulada do IRC (de menos 25%) reflecte os efeitos da redução na receita bruta do IRC (504,8 milhões de euros), e os aumentos das transferências de derramas (mais 92 milhões de euros), dos reembolsos (62,1 milhões) e das transferências a favor das Regiões Autónomas (mais 17,6 milhões).
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As razões da queda nas receitas
De entre os factores explicativos para esta evolução, destaque para o forte abrandamento da actividade económica, a redução de preços, a não actualização de taxas do imposto sobre produtos petrolíferos e o forte aumento dos reembolsos de IVA, em resultado do efeito das recentes medidas de diminuição do prazo médio de reembolsos e da redução do limite mínimo para pedidos de reembolso de IVA.
Já a receita não fiscal cresceu 6,1% no período em análise, o que é essencialmente justificado pelo comportamento dos dividendos e participações nos lucros. De referir que a receita de Maio de 2009 já inclui os dividendos entregues pela Parpública e pelos CTT., quando, em 2008, a respectiva contabilização em receita ocorreu no mês de Junho.
Saldo da segurança social também recua
A execução orçamental do período em análise na segurança social gerou um saldo orçamental na óptica da contabilidade pública de 1.104,2 milhões de euros, reflectindo um decréscimo de 457,5 milhões face ao valor obtido em igual período de 2008.
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A receita total do período em análise, incluindo o saldo de anos anteriores no valor de 744,6 milhões de euros evidencia um acréscimo de 8,5% em relação ao período homólogo de 2008 e a despesa total evidencia um acréscimo de 15,9% em relação ao mesmo período.
«O comportamento da receita está condicionado, nomeadamente, pela evolução das contribuições que representando 57.5% da receita efectiva evidenciam um acréscimo de 0.6% relativamente ao período homólogo de 2008 e pelas transferências correntes obtidas que representam 39.5% da receita efectiva e registam um acréscimo de 6.6% relativamente a igual período de 2008», explica-se no documento da DGO.
O acréscimo de 9,7% na despesa efectiva, relativamente ao valor registado no período homólogo de 2008, decorre nomeadamente do agravamento de 4,5% nas pensões, de 21,4% nos subsídios de desemprego e apoio ao emprego e de 30,6% no subsídio familiar a crianças e jovens.
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