Este número tem em conta uma previsão de entre 17 e 18.000 abortos e um gasto mínimo de 341 euros por cada caso, avançou a «Lusa».
Segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República, a IVG, no quadro da nova lei, custará 341 ou 444 euros, consoante a opção pelo método com medicamentos ou cirúrgico.
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Um estudo recente da Associação para o Planeamento da Família (APF) indica que as portuguesas praticaram no ano passado entre 17.260 e 18 mil abortos.
Face a estes números, e com a nova lei cuja regulamentação entrou domingo em vigor, o Estado deverá pagar, pelo menos, entre 5,8 milhões de euros e 6,1 milhões de euros.
Preços podem ser revistos
O estudo da APF sobre as práticas do aborto em Portugal envolveu 2.000 mulheres e indica que o método de aborto mais utilizado (antes da introdução da nova lei) foi a raspagem, seguido de comprimidos e aspiração.
A tabela publicada esta segunda-feira indica que, em casos de internamento, serão aplicados os valores de 829,91 euros para o aborto medicamentoso, e 1.074,45 para as intervenções cirúrgicas.
A portaria refere ainda que as actividades inerentes e respectivos custos dos abortos até às 10 semanas serão monitorizados e avaliados durante os próximos seis meses «após os quais os preços ora fixados poderão ser alterados».
Recorde-se que a nova lei, cuja regulamentação entrou em vigor domingo e que permite o aborto a pedido da mulher até às 10 semanas de gravidez, resulta da vitória do «sim» à despenalização da IVG no referendo do passado dia 11 de Fevereiro, apesar de a consulta não ter sido vinculativa.
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