O diploma que prevê o alargamento das situações em que o sigilo bancário pode ser levantado, pela administração tributária, sem autorização prévia dos contribuintes, foi aprovado esta sexta-feira pelo PS na Assembleia da República com os votos contra de toda a oposição.
No entanto, o texto final, aprovado no parlamento conta com duas medidas - uma do PCP e outra do BE - acolhidas na altura em que se realizou a discussão na especialidade. O PCP sugeriu que o sistema bancário pudesse dar à administração fiscal informações sobre sobre as transferências para «off-shores». Enquanto o BE propôs que os bancos pudessem dar informações sobre as contas bancárias - algo que já acontece para a comissão de mercados e valores mobiliários.
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Vera Jardim, um dos rostos do diploma, considerou em declarações feitas aos jornalistas que que este «poderia ter ido mais longe» através de um sistema de automatismo na informação ao fisco. No entanto, admitiu que «foi um avanço muito significativo». Apesar de ter votado favoravelmente o diploma. O deputado apresentou uma declaração de voto, também subscrita por Paulo Pedroso e António José Seguro.
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