O anúncio, divulgado esta quinta-feira pelo presidente Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, insere-se nas prioridades do regulador para o futuro: «A CMVM pretende desenvolver e aperfeiçoar os meios de detecção de crimes de mercado», disse o responsável, sublinhando que «as situações mais difíceis de detectar não são as mais grosseiras» dado haver outro tipo de manipulação quase imperceptível.
Por isso, «estamos a trabalhar com uma task force especificamente para esse efeito», reconheceu Carlos Tavares.
PUB
De acordo com o programa de acção da CMVM, neste campo, a entidade «pretende desenvolver/aperfeiçoar os meios mais avançados de detecção precoce de crimes de mercado, dissuadir a concorrência e, quando ocorram, puni-los de forma rápida».
Das várias formas de manipulação do mercado, conta-se a compra ou venda de instrumentos financeiros na altura do seu fecho para influenciar o preço de referência, as transacções em que não há alteração do beneficiário económico do valor transaccionado ou a disseminação de informação falsa ou enganosa através dos media.
Em matéria de dados sobre a actividade do regulador nos primeiros seis meses do ano, a CMVM informou que foram abertos 18 processos de contra-ordenação e resolvidos 15 (dos quais 9 são graves e 6 muito graves). Estão ainda em curso 50 processos de contra-ordenação e 35 de investigação.
Reestruturação do regulador sem custos humanos
A CMVM informou ainda que se encontra num processo de simplificação de registos e outros actos operacionais, que vão permitir à entidade eliminar
PUB
42 dos actuais 200 tipos diferentes de registos e autorizações «desnecessárias para actuar no mercado».
Além disso, esta reforma, que deverá entrar em vigor a 1 de Novembro, prevê também a simplificação de 52 actos: até agora de controlo prévio, passarão a estar sujeitos a supervisão «a posteriori».
«É uma filosofia mais exigente para todos e uma mudança no tempo de supervisão que não pode alterar as regras dessa mesma supervisão», esclareceu Carlos Tavares.
Com esta reestruturação, a CMVM não prevê redução de pessoal: «Esta simplificação não tem redução de custos humanos. Neste momento temos até uma insuficiência de meios, devido às exigências do DMIF (Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros)», explicou o presidente da comissão.
Por último, a CMVM estuda ainda um novo modelo de financiamento em que os emitentes de acções passam a ser diferenciados nas taxas cobradas em função da capitalização bolsista.
PUB