Segurança Social quer recuperar 550 milhões de euros de dívidas este ano

No âmbito do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais (PNPCFE), o Estado pretende recuperar 550 milhões de euros de dívidas à Segurança Social em 2007, ou seja, mais de 20 por cento face aos 468,7 milhões registados no ano passado.

Esta previsão «ambiciosa», feita esta sexta-feira pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, deve-se à «confiança no lançamento da terceira geração do PNPCFE, na linha de maior rigor das contribuições e mais eficácia», sublinhou o ministro em conferência de imprensa.

O plano assenta, este ano, em três grandes linhas de actuação: «Reforço da qualidade e inovação, maior combate à evasão fiscal com o sistema de remunerações oficiosas e combate ao crime», referiu o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.

Graças a novos mecanismos de detecção de dívidas, a Segurança Social vai apostar «no plano das subdeclarações de contribuições e acentuar a fiscalização de empresas», adiantou Pedro Marques, que, ao nível da evasão, passará por uma simplificação nos processos de notificação de empresas, que são imediatamente consideradas como «devedoras, caso existam contribuições em falta».

«Desta forma, potenciamos a cobrança», admite o secretário de Estado, realçando que esta é «uma revolução na forma de funcionar dos nossos sistemas de informação».

A Segurança Social espera notificar, ao longo de 2007, 265 mil empresas, e recuperar com as suas acções de fiscalização «mais 40 milhões de euros» do que no ano passado, ou seja, um acréscimo de 71,6%.

No plano do combate ao crime, o PNPCFE prevê um maior reforço no trabalho da polícia, prometendo melhorar os valores de 2006, que se situam nos 1300 processos penais no Ministério Público, 500 condenações e 25 milhões de euros de receitas obtidas por dívidas.

3 em cada 4 baixas de longa duração vão ser fiscalizadas

Em 2007, a Segurança Social espera convocar 75% dos beneficiários de subsídio de doença com baixa superior a 30 dias, o equivalente a cerca de 200 mil pessoas (quando, no ano passado, foram chamadas 144 mil). Este reforço de 20,5% nas Juntas Médicas reflecte, segundo Vieira da Silva, «o sucesso do controlo de incapacidade» que, em 2006, detectou 30% de casos de beneficiários que já não mantinham a incapacidade no momento da fiscalização.