De acordo com o «Diário de Notícias», os maillings começaram a ser enviados há pouco mais de uma semana pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), que está a registar um nível elevado de adesão ao programa.
Os contribuintes contactados são aqueles que, de acordo com a selecção prévia feita pelos IGFSS, apresentam melhores condições de viabilidade económica e de, por isso, estarem em condições de saldar a dívida. O processo de selecção identificou já 50 mil contribuintes nessa situação.
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Em declarações ao «Diário de Notícias», o presidente do conselho directivo do IGFSS assegurou que «a adesão está a ser muito significativa». José Gaspar disse que os pedidos de informação e contactos são na casa dos milhares, uma vez que para solicitar a adesão basta aceder ao site criado para o efeito.
«Nesta primeira fase estamos a limitar a quantidade de maillings, até porque não queremos desencadear uma avalancha de processos que depois não tenhamos condições para tratar em tempo útil», adiantou aquele dirigente da Segurança Social.
O Programa Viável foi apresentado em finais de Janeiro, tendo como objectivo permitir a regularização das dívidas, com condições de garantir a viabilidade económica das empresas, uma vez que consagra a possibilidade do pagamento a prestações.
O prazo máximo para essa regularização é de cinco anos, num total de 60 prestações mensais. Mas os prazos podem variar em função do valor da dívida e da capacidade de pagamento do devedor. Na apresentação daquele programa, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social garantiu que não haverá quaisquer perdão de dívidas nem de juros.
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