Associação Industrial Portuguesa-Confederação Empresarial considera que o programa «Pagar a Tempo e Horas» vem melhorar a situação actual, mas não resolve o problema do atraso de pagamentos do Estado a fornecedores.
«O programa não considera o problema dos atrasos de pagamento (o que lamentamos), a não ser de forma tendencial e indirecta», afirmou o presidente da AIP-CE, Jorge Rocha de Matos, refere a «Lusa».
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Ao fazer uma análise deste programa, Rocha de Matos frisou que se admite poder haver no final de 2008 prazos médios de pagamento superiores a 180 dias.
Rocha de Matos considerou, porém, positiva a criação de mecanismos de monitorização, publicitação e definição de objectivos para os prazos médios de pagamento a fornecedores por parte do Estado.
«O cumprimento dos objectivos definidos levará tendencialmente a prazos médios de pagamento entre 30 e 40 dias (presentemente em termos médios entre 180 e 270 dias) e incentivam-se prazos médios de pagamento inferiores a 30 dias», destacou Rocha de Matos, para quem se trata de um objectivo que, a ser cumprido, melhorará a situação actual.
A Associação Industrial encara igualmente como positiva a possibilidade de os municípios terem acesso a financiamentos de médio prazo destinados ao pagamento de dívidas de curto prazo aos seus fornecedores, defendendo que a concretização dos objectivos apontados para as autarquias significará também uma melhoria da situação actual.
A minuta para os contratos de empréstimo concedidos a organismos públicos para pagamento a fornecedores de bens e serviços, concedidos ao abrigo do programa governamental «Pagar a Tempo e Horas» foi publicada sexta-feira em Diário da República.
Para este ano, o objectivo fixado aos dirigentes dos serviços que tenham como prática um prazo médio de pagamento superior a 45 dias é o de reduzir, pelo menos, em 15 por cento esse valor.
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