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Reforma da Administração Pública poupa 17,6 mil milhões até 2011

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Controlo de admissões é principal factor de poupança

A reforma da administração pública deverá permitir ao Estado poupar 17,6 mil milhões de euros, entre 2006 e 2011, de acordo com as contas feitas pela agÊncia Lusa com base nos dados do Programa de Estabilidade de Crescimento (PEC).

O controlo das admissões, com a regra de recrutamento de apenas um novo efectivo por cada dois que saem, é o principal responsável pelas poupanças previstas com as despesas com o pessoal.

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Em causa estará o fim de uma despesa nesses seis anos no valor de 8,9 mil milhões de euros, segundo cálculos feitos com base nos valores em percentagem do PIB apresentados pelo governo relativo ao impacto orçamental das medidas da reforma da administração pública.

O ano de 2011 será o ano em que as poupanças anuais com as despesas com o pessoal serão maiores (4,3 mil milhões de euros), estando previsto um aumento das poupanças anuais em todos os anos entre 2006 e 2011.

A contenção salarial só deverá conseguir acumular poupanças para o Estado até 2008, segundo o Executivo, sendo nula a partir dessa data.

Em 2009, o Governo anunciou um aumento salarial dos funcionários públicos de 2,9%, que deve ficar significativamente acima da inflação (governo prevê taxa de inflação de 1,2%).

Na anterior actualização do PEC, divulgada em Dezembro de 2007, o Governo também publicou um quadro com as poupanças das despesas com o pessoal em percentagens do PIB.

Feitas as contas as poupanças previstas para o mesmo período totalizavam, nessa altura, 29,2 mil milhões de euros.

No entanto, este valor não é directamente comparável com o do PEC actualizado em Janeiro deste ano, já que este último tem as despesas com o pessoal ajustadas da alteração metodológica do subsídio do Estado para a Caixa Geral de Aposentações.

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