A Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) colocou em consulta pública, até 1 de Agosto, o tema das Redes de Nova Geração (RNG), para definir o enquadramento regulatório em que estas redes de fibra óptica poderão ser implantadas em Portugal.
Com esta consulta pública, a entidade presidida por José Amado da Silva pretende «assegurar uma abordagem regulatória coerente e consistente com os objectivos de regulação consagrados na lei», nomeadamente a «promoção da concorrência e o incentivo ao desenvolvimento de serviços inovadores, diversificados e com qualidade, garantindo assim a defesa dos interesses dos utilizadores», refere um comunicado divulgado na página de Internet do regulador.
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As RNG são redes de fibra óptica que, por terem maior largura de banda, permitem maior velocidade da navegação na Internet e melhor qualidade de serviços como a televisão interactiva via IPTV (de que são exemplo o Meo, da PT, bem como o Clix SmarTV, da Sonaecom), nos quais as operadoras têm baseado as suas estratégias de crescimento no mercado português.
Por isso, tal como no resto da Europa, as RNG encontram-se na ordem do dia em Portugal, com a operadora histórica Portugal Telecom (PT) e concorrentes como a Sonaecom e a Vodafone a defenderem pontos de vista opostos. Estas posições poderão ser clarificadas nos contributos que as empresas deverão enviar à ANACOM, no âmbito desta consulta pública.
Em causa está saber quem vai suportar o investimento nas novas redes, quem as vai gerir e quem poderá aceder às mesmas.
A PT tem exigido um abrandamento da pressão regulatória, da forma a que seja possível investir na construção de uma RNG que chegue a todo o país (o que implica um investimento de largas centenas de milhões de euros, que dificilmente poderá ser suportado individualmente por qualquer outra operadora).
Neste contexto, a operadora liderada por Zeinal Bava não quer ser obrigada a permitir o acesso à sua futura RNG por parte das outras operadoras.
Estas, por sua vez, consideram que existe o risco de surgir um novo monopólio nas telecomunicações em Portugal, se for permitido à PT vedar o acesso das concorrentes à sua rede. Por isso, as operadoras alternativas têm proposto investimentos conjuntos nestas infra-estruturas.
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