A Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (Anatel) colocou em consulta pública o projecto que possibilita a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, que vai dar origem à maior operadora brasileira, escreve a «Lusa».
«O Plano Geral para Actualização da Regulamentação das Telecomunicações de Revisão do Plano Geral de Outorgas estará em consulta pública até 17 de Julho. Após a consulta, a Anatel vai analisar as contribuições, aprova uma nova proposta e encaminha para o Ministério das Comunicações, que prepara o decreto para o Presidente Lula», afirmou um porta-voz do regulador.
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O projecto visa alterar a lei em vigor, que remonta a 1998 e que impede que uma mesma operadora opere em duas regiões diferentes. Se o Governo brasileiro aprovar a proposta da Anatel, esta proibição será levantada, permitindo que a Oi compre a Brasil Telecom, passando a operar em duas regiões diferentes.
No entanto, as modificações previstas não vão permitir outras fusões, como uma união entre as operadoras móveis Vivo (controlada a meias pela Telefónica e pela PT) e TIM (da Telecom Itália, grupo que tem a Telefónica como accionista de referência).
«Estas alterações dizem respeito apenas a telefones fixos», recordou a mesma fonte, acrescentando que o regulador brasileiro não vai permitir que a Telefónica interfira na gestão da TIM.
A Oi vai pagar 5,8 mil milhões de reais (2,3 mil milhões de euros) pelo controlo da Brasil Telecom.
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