O Governo afasta para já um aumento do preço da água por causa dos investimentos que têm que ser feitos nas infra-estruturas, como foi noticiado esta segunda-feira pelo «Jornal de Negócios». De acordo com a tutela, o que está em causa é uma revisão das regras do sector, no sentido também de uma aproximação à legislação comunitária. E, garante, a definição da subida do preço nem é uma competência do mesmo, mas sim das entidades gestoras, nomeadamente os municípios.
«O Governo não está a definir qualquer aumento do preço da água. Quem define esse aumento são as entidades gestoras, nomeadamente os municípios. O que o Governo está ponderar é a introdução de um conjunto de regras que tragam transparência e racionalidade ao sector», afirmou o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia.
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E explica: «Este conjunto de regras são uma imposição de legislação comunitária (Directiva Quadro da Água) e de legislação nacional (Lei da Água e Lei das Finanças Locais)».
Segundo o ministro, «a reapreciação financeira do sector é uma medida de fundo, estruturante e de longo prazo e alterações ao regime tarifário não serão introduzidas antes de 2010».
De referir que o «JdN» noticiou que as famílias portuguesas terão de começar a financiar, por via da tarifa, os investimentos de expansão e modernização das infra-estruturas de água e resíduos em Portugal, assim como os custos de exploração das empresas prestadoras dos serviços. Avançando, no entanto, que o momento e o valor da subida ainda não estão definidos.
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