Resultados negativos tinham ficado nos 75,5 milhões
O Grupo Águas de Portugal (AdP) distribuiu aos seus trabalhadores prémios de um total de 2,3 milhões de euros, entre 2004 e 2006, apesar dos prejuízos de 75,5 milhões de euros da altura.
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A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) que refere que, «no Grupo AdP têm sido distribuídos prémios de incentivo a alguns trabalhadores, mas esta política não está assente num sistema indubitavelmente claro e transparente, nem está associado à concretização de objectivos, já que neste grupo não existe avaliação de desempenho por objectivos, orientado para resultados».
O relatório acrescenta sobre os prémios que, o «mais significativo é que tais prémios foram atribuídos independentemente dos resultados das empresas, os quais são, em regra, negativos. (¿) ainda assim foram atribuídos prémios no valor de 2,3 milhões de euros, os quais acentuaram a situação deficitária dessas empresas».
Desta forma, o TC recomenda ao grupo que «associe à atribuição de prémios aos trabalhadores, caso os haja, um processo transparente e amplamente divulgado, associado a objectivos claros, quantificáveis e predeterminados e que tais prémios apenas ocorram quando os indicadores económicos das empresas os legitimem».
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Gastos de 2,5 milhões com atribuição de viaturas
Mas não fica por aqui. O Tribunal diz ainda que o Grupo gastou um total de 2,5 milhões de euros na atribuição de viaturas a administradores e alguns trabalhadores, no mesmo período, apesar da situação «deficitária» da empresa.
«A AdP atribui aos administradores e a alguns dos restantes trabalhadores viaturas de serviço personalizadas (viaturas também para uso privado), substituídas todos os três ou quatro anos, livres de seguros e custos de manutenção, e, ainda, a atribuição de um plafond para combustível».
O TC refere que, as sete empresas do Grupo, consideradas no âmbito da auditoria, despenderam cerca de 2,5 milhões de euros com tais viaturas, dos quais 478 mil euros respeitam a combustível.
«São montantes importantes não apenas pelo seu volume, mas porque foram realizadas por empresas que não revelam saúde económico-financeira que lhes permita fazer face a tais despesas, o que agrava ainda mais a situação deficitária em que se encontram», acrescenta.
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Nesse sentido, o tribunal aconselha a AdP a «produzir uma análise custo-benefício formal e sustentada sobre as viaturas de serviço personalizadas e circunscreva adequadamente a sua atribuição».
O TC critica ainda a actuação da AdP na sua área internacional. De acordo com o mesmo, a Unidade de Negócios
Internacional é a que contribuiu com maiores prejuízos para o Grupo. Em dois anos (2005 e 2006) registou menos 61,4 milhões de euros de resultados líquidos do exercício.
«O Grupo AdP foi utilizado como instrumento da política externa do Governo português, tendo sido incentivada a sua expansão pelos mercados onde o Governo desenvolvia acções de Cooperação. Esta decisão teve fortes impactos negativos para o Grupo empresarial traduzidos num sistemático esforço de financiamento e num acumular de resultados económico-financeiros acentuadamente negativos», comenta o TC.
E adianta: «Para estancar o efeito negativo desta área de negócios, o Conselho de Administração da AdP, em 2007, as empresas que detinha no Brasil e reduziu, em 2006, significativamente a sua participação em Cabo Verde. Ainda assim, esta operação traduziu-se num prejuízo contabilístico de 72,3 milhões de euros».
No entanto, esta política de internacionalização foi iniciada ainda na década de 90, altura em que o seu presidente era, entre 1996 e 2002, o actual Ministro das Obras Públicas, Mário Lino. Ainda entre 1999 e 2002, era o actual primeiro-ministro, José Sócrates, que era ministro do Ambiente, ou seja, tutelava a AdP.
A Águas de Portugal remeteu um comentário para uma conferência de imprensa de última hora marcada para as 11h30 desta sexta-feira.
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