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Simplex prevê aplicação de 235 novas medidas em 2007

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O Programa Simplex prevê a aplicação de 235 novas medidas de simplificação administrativa neste ano, depois de ter registado uma taxa de execução de 86,9 por cento em 2006.

De acordo com a agência «Lusa», entre os novos processos que deverão ser aprovados nos próximos meses contam-se a criação do balcão «Perdi a Carteira», onde vai ser possível solicitar todos os documentos pessoais num único local, o balcão «Casa Pronta», que facilita o processo de compra e venda de casa, e a «Aposentação On-line», opção para pedir a reforma a partir do site da Caixa Geral de Aposentações.

O Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex), lançado a 27 de Março de 2006, definiu como objectivo a concretização de 333 medidas no primeiro ano de execução, das quais 280 foram integralmente cumpridas, 15 parcialmente cumpridas, 36 não cumpridas e 2 canceladas.

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O documento único automóvel, a empresa na hora e o Cartão do Cidadão são algumas das medidas já implementadas, apesar desta última chegar ao continente só em Julho.

O primeiro-ministro, José Sócrates, disse em Janeiro que o programa de simplificação administrativa «foi um êxito porque contou com a adesão dos cidadãos e porque tínhamos uma Administração Pública preparada para tal, o que faltava era apenas vontade política e assumir no discurso político que esta era uma linha prioritária», afirmou.

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