«A penhora electrónica de quotas de sociedades e de automóveis é um mecanismo muito positivo que vai facilitar a rapidez na recuperação e cobrança de dívidas por parte dos solicitadores de execução», avançou a «Lusa».
Segundo o responsável, «a introdução deste mecanismo só peca por tardio, pois estava prevista desde 2003», adiantou.
PUB
O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, garantiu esta quarta-feira à agência que estas medidas têm como objectivo «agilizar procedimentos e fazer com que a cobrança de dívidas seja mais rápida e mais barata».
Com a utilização da Internet para a execução de penhoras, evitam-se as deslocações dos solicitadores de execução, poupando-se, no entender do Governo, «tempo e dinheiro».
Os solicitadores de execução podem assim, através da Internet e depois de obterem um certificado digital, realizar as penhoras das quotas de sociedades e dos automóveis.
Juntamente com a penhora electrónica de quotas de sociedades e de automóveis, o Ministério da Justiça está a estudar, juntamente com a Câmara dos Solicitadores e a Associação Portuguesa de Bancos, a hipótese de alargar este procedimento às contas bancárias.
«A penhora de saldos bancários é seguramente um objectivo, no âmbito do processo de execução, mas ainda está em estudo», adiantou João Tiago Silveira.
As penhoras servem para reter montantes ou bens destinados a garantir o pagamento de uma dívida aos credores.
Segundo o secretário de Estado da Justiça, «existem 952 mil acções executivas pendentes, logo há dezenas de milhares de penhoras».
PUB