Na Proposta do Orçamento de Estado para 2007, o Governo introduz uma alteração e acaba com a isenção de que, até agora, estes três estádios gozavam.
Em 2003, o Código do IMI dava às autarquias a possibilidade de isentarem deste imposto os imóveis a que recnhecessem interesse municipal, o mesmo sucedendo com imóveis de valor cultural. Os imóveis na mesma situação podiam também ser isentados de Imposto Municipal sobre as Transacções onerosas de imóveis (IMT). Na altura, os «três grandes» pediram às respectivas autarquias essa isenção e foi-lhes reconhecido o «interesse municipal», ficando assim os respectivos imóveis isentos dos impostos, disse fonte do Sporting disse à «Agência Financeira».
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«As autarquias abdicaram de receita, já que estes edifícios proporcionavam outras formas de receita, criando empregos, dando visibilidade às cidades, etc.», explicou ainda.
Em causa estavam os imóveis afectos à prática desportiva. No caso do Sporting, além do estádio, havia ainda um edifício multi-desportivo. Os impostos a pagar anualmente em sede de IMI, de que o clube foi isento, seriam de 200 a 250 mil euros.
Com a alteração agora prevista, a possibilidade de isenção deixa de existir e as autarquias ficam autorizadas a fazer uma redução máxima de 40% ao IMI cobrado sobre imóveis considerados de interesse municipal. Com esta alteração, os três clubes passam a pagar, pelo menos, 60% do imposto relativo aos seus imóveis, até agora isentos.
«Se os imóveis que são considerados de interesse público desportivo, como os estádios, estivessem em nome dos clubes, poderiam beneficiar de isenção, mas estão em nome de empresas que os clubes tiveram de criar para gerir os project finance. Era necessário que os estádios estivessem em nome de uma empresa a zeros, limpa, sem passivo nem activos, as chamadas empresas veículo. Formalmente, essa empresa (e o estádio) pertence ao clube, mas para efeitos e IMI são coisas distintas», expicou a mesma fonte do Sporting.
«O clube de Alvalade entende que deve lutar por manter uma situação fiscal, que não queremos ver prejudicada» e pondera mesmo uma acção conjunta com o Benfica e Sporting, no sentido de impedir que esta alteração afecte os clubes. «Vamos falr com quem for necessário, possivelmente pedindo uma audição à Comissão Parlamentar de Economia e Finanças ou mesmo com o ministro da tutela», acrescentou ainda a mesma fonte.
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