O CDS-PP, BE e PCP vão defender quarta-feira a isenção das taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório, no Serviço Nacional de Saúde, em três projectos de lei que serão debatidos no Parlamento, avança a agência Lusa.
«A cirurgia ambulatória assegura poupança directa, através da redução dos custos hospitalares relacionados com a ocupação dos blocos operatórios e internamento», entre os 40 e 80 por cento, consoante o tipo de intervenção e o local onde é praticada, defende o CDS-PP no projecto de lei nº 510/X, que será debatido na sessão plenária.
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Apesar desta «vantagem», em Portugal apenas 22% das cirurgias são realizadas em regime de ambulatório, referem os populares, defendendo a «urgência» do desenvolvimento de medidas de incentivo à cirurgia de ambulatório junto das unidades de saúde e do utente.
«Num país onde se pagam taxas moderadoras por qualquer serviço de saúde e em que se estabelece uma taxa moderadora de 10,20 euros para toda e qualquer cirurgia de ambulatório, é urgente que exista vontade e coragem política para melhorar as condições de acesso dos utentes aos cuidados de saúde», sustentam no documento.
O Bloco de Esquerda (BE) defende no seu projecto de lei (508/X) a revogação da legislação que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, considerando que são um «pagamento socialmente injusto».
Razões da discórdia
Para o BE, as taxas cobradas no internamento e na cirurgia são «totalmente ilegítimas», porque «não resultam da decisão do próprio doente, mas sim da decisão do médico, não se podendo invocar o seu efeito de moderação», sendo a sua «extinção um imperativo do direito à protecção na doença, constitucionalmente consagrado».
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«Os argumentos utilizados para justificar a aplicação de taxas moderadoras, nomeadamente a necessidade de moderar o acesso, são contrariadas pela realidade do afluxo crescente aos serviços de saúde», sublinham os bloquistas no documento.
Salientam ainda que o aumento do valor das taxas moderadoras, e a diversificação dos serviços a que são aplicadas, contribuíram significativamente para a mais elevada inflação dos preços da saúde dos últimos 10 anos.
«A taxa de inflação dos preços da saúde é de 7,2%, quase três vezes superior à taxa de inflação geral dos preços e muito acima da taxa de inflação média da União Europeia, que é de 1,7%, na área da saúde», acrescentam.
Muitos gastos privados em saúde
O PCP também vai levar à discussão, na sessão plenária, a revogação das taxas moderadoras, lembrando que «Portugal é um país com um dos mais elevados níveis de gastos privados em saúde».
«Nos últimos anos essa situação agravou-se, designadamente com o aumento real das taxas moderadoras, com maior número de actos taxados, com destaque agora para as taxas no internamento e na cirurgia do ambulatório, multiplicação de taxas em tratamentos que antes eram taxados apenas uma vez», frisam os comunistas no projecto de lei nº 560/X.
Para o PCP, a revogação das taxas moderadoras constitui uma «exigência de justiça social, de melhor utilização dos recursos existentes e de moderação do peso excessivo de despesas com saúde que recai hoje sobre a população portuguesa».
As taxas moderadoras de consultas, urgências e actos médicos em hospitais e centros de saúde ficaram mais caras dia 1 de Fevereiro, mas os valores a pagar pelas cirurgias em ambulatório ficaram cinco euros mais baratos.
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