Um mercado mais aberto que terá, no entanto, que obedecer a três princípios básicos para acontecer. No VI Fórum Telecom e Media, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, apontou-os como as consequências da promoção da diversidade no campo das telecomunicações.
Augusto Santos Silva acredita que no futuro haverá uma «flexibilização dos requisitos de acesso à actividade dos media que se encontram regulados». Não é o caso da imprensa, mas da televisão e rádio que para operarem estão agarrados às licenças.
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«O caminho há-de ser a anulação das restrições à entrada em actividade de outros operadores. Caminhamos no sentido de haver, cada vez, menos barreiras, à entrada de concorrência», disse durante o seu discurso, frisando, no entanto, que nunca se poderá abandonar «o princípio da neutralidade na regulação». Ou seja, assegurando-se o cumprimento de direitos fundamentais como «a não discriminação, a defesa dos menores», etc.
Necessário dar espaço a sinergias e economia de escala
Um segundo princípio apontado pelo ministro é a necessidade de fazer um «acompanhamento amigável dos processos de ligação entre os diferentes operadores ligados à comunicação, sem travagem da procura de economias de escala e de sinergias».
«Há que dar o espaço necessário para que os operadores, usando as plataformas disponíveis, possam obter essas sinergias», frisou ainda.
Práticas anti-concorrenciais têm que ser abolidas
Num assunto bem actual, e sem especificar muito, Augusto Santos Silva alertou, referindo-se ao terceiro princípio básico, para a necessidade de se fazer «uma atenção permanente e cuidadosa de tudo o que significa protecção desmedida dos já operadores, ou novos, que tenham uma posição dominante».
Isto porque, lembrou, a «concorrência é inimiga da concentração e a esta inimiga do mercado. Tem de se impedir práticas anti-concorrenciais ou de compadrio entre operadores que impeçam a entrada de novos».
Mais: «Se alguém tem uma posição dominante deve ser proibido de entrar em outros concursos. É o que estamos a acautelar agora na preparação da Televisão Digital Terrestre» (TDT).
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