A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) multou três entidades, num total de 13,5 mil euros.
O processo de maior valor em causa, num total de seis mil euros, refere-se a uma contra-ordenação que o regulador detectou por parte da Worldbroker Telecomunicações. A razão para o processo deve-se à falta de comunicação à Anacom do Questionário Anual de Telecomunicações referente a 2006. A empresa fê-lo apenas a 22 de Agosto do ano seguinte.
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«Foi aplicada à Worldbroker Telecomunicações-Sociedade de Telecomunicações e Multimédia, Lda., em 27 de Junho de 2008, pela prática em concurso de dois ilícitos de mera ordenação social, a coima única de 6 mil euros», sustenta a autoridade, embora a Worldbroker tenha pedido recurso.
A Iridium Itália foi, por outro lado, multada em cinco mil euros, também pelo falta de cumprimento na entrega do Questionário Anual de Comunicações Electrónicas, referente a 2007. Porém, neste caso, notificada da decisão, a arguida efectuou o pagamento voluntário da coima aplicada no passado dia 10.
Por fim, a Anacom avançou com uma coima sobre a Associação dos Bombeiros Voluntários da Covilhã em 5 mil euros por se ter constatado que a entidade colocou nas suas instalações um dispositivo de escuta de chamadas telefónicas efectuadas de e para a associação «sem o consentimento prévio e expresso dos utilizadores da central telefónica em causa».
Notificada da decisão, a arguida interpôs recurso para o Tribunal Judicial da Covilhã, que atenuou a multa para 2.500 euros.
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