CGTP critica relatório da Comissão do Livro Branco

A CGTP considerou que o Relatório de Progresso da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais «é um acto falhado».

Isto, porque não faz a reavaliação da legislação laboral vigente.

O secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, lembrou, em conferência de imprensa que a missão atribuida a esta Comissão era a de reavaliar o quadro legal vigente mas tal não foi feito no relatório de progressão, avança a «Lusa».

«A Comissão reduziu este texto à ânsia flexibilizadora contra os trabalhadores», disse o sindicalista, criticando «a falta de consistência das alegações fundamentais» do relatório, «que não tem em conta a dimensão das relações laborais».

Carvalho da Silva considerou que as propostas avançadas no documento vão no sentido oposto aos objectivos defendidos pelo PS e definidos no programa do Governo.

«Esperamos que o Governo se demarque das opções explicitas no relatório intercalar da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais», disse o secretário geral da Intersindical lembrando alguns compromissos assumidos anteriormente pelo ministro do Trabalho relativamente à revisão do Código do Trabalho.

A CGTP tinha a expectativa de que a revisão do Código fosse para recompor algumas matérias mais gravosas da legislação laboral relacionadas, nomeadamente, com o principio do tratamento mais favorável, a revitalização da contratação colectiva e o combate à precaridade de emprego.

A central sindical contestou o relatório de progresso por o considerar "globalmente negativo" mas destacou oito aspectos que referiu como "mais relevantes", A redução dos direitos dos trabalhadores, a facilitação dos despedimentos, a anulação da eficácia da contratação colectiva, o ataque ao sindicalismo e a liberalização dos horários de trabalho são alguns dos aspectos destacados por Carvalho da Silva.

A CGTP espera que a avaliação global dos resultados, a realizar pela Comissão no final do seu trabalho (previsto para Novembro) «possa inverter o sentido regressivo do presente relatório de progresso».

«Caso contrário, a CGTP não deixará de se opor energicamente a mais uma alteração das leis do trabalho que, afinal, se traduzirá em lesar os direitos e em frustrar as expectativas de todos os trabalhadores» diz a central sindical no seu parecer escrito sobre o relatório da comissão do Livro Branco das Relações Laborais.