Trabalhar na função pública já não é o que era. É verdade. Mas, mesmo assim, continua a ser mais vantajoso ser empregado do Estado do que do sector privado. Os exemplos mais flagrantes são os que implicam directamente com a vida das pessoas, como as férias, os horários de trabalho ou as reformas por velhice.
As duas leis laborais estão a ser revistas quase em simultâneo, com vista à convergência. Mas a lei da função pública está a aproximar-se a passo de caracol da lei do sector privado. As duas novas leis deverão entrar em vigor em 2009, ano de eleições legislativas, podendo mesmo traduzir-se num travão a medidas mais ambiciosas, revela o «Diário Económico».
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Desde que se fala em convergência entre os dois modelos, que o Governo disse que uma das matérias a mudar, tanto para a função pública como para os trabalhadores do privado, eram as férias. No entanto, não se mexeu neste capítulo. Nem para uns nem para outros. O que significa a manutenção de um regime mais vantajoso para a função pública: 25 dias úteis com um aumento até aos 32 dias em função da idade e do tempo de serviço, contra os 22 dias úteis com direito a mais três se o trabalhador não faltar, no privado.
Também em matéria de horários, os funcionários públicos saem a ganhar. A regra mantém-se nas sete horas de trabalho por dia, 35 semanais, enquanto nas empresas continua a ser mais uma hora por dia e cinco por semana. Mas a regra da adaptabilidade vai ser para todos, o que significa que os horários podem ser alargados até às dez horas por dia, 50 horas por semana. Mas na função pública isso só poderá acontecer através da negociação colectiva, enquanto nas empresas poderá ser acordado a nível interno, bastando ter o acordo da maioria dos trabalhadores para vingar.
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