A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) anunciou esta quinta-feira que conseguiu em 2008 recuperar para os cofres da Segurança Social 2,3 milhões de euros correspondentes a contribuições não pagas no âmbito de trabalho irregular.
Ainda assim, de acordo com as contas da ACT, ficaram por pagar 1,2 milhões de euros, que foram encaminhados para cobrança coerciva, o que corresponde a uma taxa de sucesso das acções inspectivas relativas a esta nmatéria de 65,4%, avança a Lusa.
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O montante recuperado pelos inspectores diz respeito a situações identificadas em que o infractor regularizou as suas dívidas de uma forma voluntária.
Valor inferior em 2007
Em 2007, o montante conseguido foi ligeiramente inferior (3,3%) mas a taxa de sucesso da cobrança (relação entre as situações identificadas pelos inspectores e o pagamento efectivo dos valores em falta), de acordo com as contas feitas pela Lusa, foi 10% superior e fixou-se nos 75,4%.
O valor de coimas e multas aplicadas pela autoridade no âmbito do trabalho irregular foi de 5,6 milhões de euros (contra os 4,9 conseguidos em 2007), o que representa cerca de um terço do total das coimas arrecadadas pela ACT no conjunto de 2008.
De acordo com os dados da autoridade, em 2008, só na área do trabalho irregular, foram acompanhadas 19.383 empresas em 21.576 visitas efectuadas pelos inspectores, números que contrastam com as 9.573 empresas que foram inspeccionadas em 2002.
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