O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, recusa a acusação da oposição de que a proposta que o Governo apresenta para o novo Código do Trabalho em pouco se separa da de 2003, do então ministro Bagão Félix, tão criticada pelo PS na altura.
No Parlamento, Vieira da Silva afirmou que «não é difícil mostrar que tais afirmações são falsas com três exemplos». Diz o ministro que «em vez de reduzir o papel dos parceiros na regulação económica e social, a proposta de Lei do Governo aumenta o espaço da contratação colectiva e reforça a negociação das formas internas de flexibilidade e de segurança».
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Em segundo, acrescenta, «em vez de ameaçar os sindicatos com vazios contratuais, incentivam-se ambas as partes à renovação negociada dos direitos e deveres recíprocos, nomeadamente pelo reforço dos sistemas de mediação e arbitragem».
Partidos não aceitam argumentos
E em terceiro, Vieira da Silva diz que a nova proposta «em vez de aumentar a duração dos contratos a termo e de tolerar o crescimento da precariedade, propõe-se a sua limitação. Desincentiva-se o recurso abusivo ao contrato a termo e ao falso trabalho independente, com instrumentos muito concretos e efectivos: diferenciação dos custos não salariais do trabalho para estas situações, reforço na Lei da presunção de existência de contrato, redução da duração dos contratos a termo, reforço da protecção social no trabalho atípico».
Ainda assim, a deputada do Bloco de esquerda, Ana Drago, contestou, dizendo que esta proposta de Lei é «ainda mais à direita do que a do anterior Governo». Que consegue ir «mais longe que o próprio CDS diz que iria», por ser demasiado amiga do patronato.
Já o CDS-PP fez questão de fazer «um exercício de memória», recuando 5 anos, para dizer que o que era pior em 2003, em que o partido socialista apelidava de «exploração» as proposta do ministro Bagão Félix, para a realidade actual «era a demagogia da bancada do partido socialista, grande parte da qual se senta na bancada do Governo hoje».
O PSD regista o facto do PS ter «abandonado as suas bandeiras na altura de aprovação do actual Código e da campanha eleitoral de 2005».
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