O ministro da Agricultura, Jaime Silva, tinha requisitado em Novembro à IGA uma auditoria às contas da Casa do Douro para aferir da relação financeira entre o organismo duriense e o IVDP. Esta iniciativa governamental surgiu na sequência dos protestos de 80 trabalhadores desta instituição por salários em atraso e de uma troca de acusações entre a direcção desta entidade e IVDP, avança a «Lusa».
A auditoria concluiu que a Casa do Douro deve cerca de 1,4 milhões de euros ao Estado, relativos a 880 mil euros de taxas devidas pelas instituição desde há vários anos e que transitaram da extinta Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD) para o IVDP e ainda 530 mil euros relativos a remunerações, em 2005 e 2006, dos funcionários d o Quadro Especial Transitório da Casa do Douro.
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A inspecção pede à instituição duriense que apresente um plano de amortização de dívida.
IVDP reclama pagamento de juros
A auditoria revela que não encontrou «suporte legal para a contabilização de juros», que elevariam a dívida para cerca do dobro, ou seja, cerca de 2,8 milhões de euros. Por sua vez, o IVDP reclama estes juros à Casa do Douro, pois considera que a dívida total era, em 2006, de cerca de dois milhões de euros.
Os auditores também não encontraram suporte legal para dar razão à Casa do Douro, que «reclamava uma actualização do acordo de repartição das taxas», com a extinta Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD) desde 1997. Pela prestação de serviços de cadastro ao IVDP, a Casa do Douro recebe anualmente 850 mil euros, valor que poderá vir a ser descontado na dívida da instituição.
A auditoria propõe ainda que seja assinado o caderno de encargos previsto no protocolo de 05 de Janeiro de 2005 e que seja reequacionada, a partir de 2007, a necessidade da sua manutenção e, em caso afirmativo, o valor da contrapartida pela disponibilização, gestão e actualização do cadastro, tendo em conta o custo suportado pela secretaria-geral com os funcionários afectos ao cadastro.
Segundo a inspecção, o IVDP deve passar a efectuar e a comunicar à Casa do Douro atempadamente os movimentos da sua conta corrente. Em causa nesta auditoria estava ainda o estatuto dos trabalhadores destacados e a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento dos seus salários.
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