Apesar de ter ordenado a libertação de Carlos Silvino, a juíza do processo Casa Pia admitiu a existência do perigo de fuga ao determinar que o arguido entregasse o passaporte ao tribunal.
«Bibi» é, aliás, o único dos sete arguidos, a quem foi ordenada a entrega do passaporte.
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Quando no próximo dia 25 de Novembro completar três anos em reclusão, o antigo motorista da Casa Pia terá de ser colocado em liberdade, visto ter cumprido o prazo máximo de prisão preventiva admitido por lei.
Fontes próximas do processo admitem como «possível» uma fuga para o estrangeiro, assegurando que «quem ainda está cá fora ganha mais com uma fuga ou pressões, do que com o desaparecimento físico» de Carlos Silvino.
O antigo funcionário da Casa Pia «tem família no estrangeiro (uma irmã do arguido vive nos Países Baixos) e se fugir para a Holanda, não poderá ser extraditado porque cumpriu a totalidade da prisão preventiva», refere a mesma fonte.
Caso fosse localizado na Holanda, «Bibi» poderia ser conduzido a Portugal para assistir ao julgamento, mas uma vez chegado ao nosso país, teria de ficar em liberdade, conforme explicou ao PortugalDiário uma fonte judicial.
A mesma fonte acrescenta, por outro lado, que: «se for condenado, as autoridades estrangeiras já poderão extraditá-lo para cumprimento de pena».
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Na mesma altura em que ordenou a libertação do ex-motorista da Casa Pia, a juíza tentou acautelar o risco de fuga, determinando a entrega do passaporte à guarda do tribunal. Além da entrega deste documento, «Bibi» ficará obrigado à apresentação semanal no posto policial da sua área de residência, ficando ainda proibido de se ausentar do seu concelho, ou seja, de Lisboa.
A ordem já entrou nos serviços prisionais e, segundo o despacho da juíza, «caso não interesse a detenção/prisão do arguido à ordem de quaisquer outros autos» este será libertado. O PortugalDiário sabe que Carlos Silvino está a ser investigado no âmbito de outros processos que nasceram de certidões retiradas do mega-julgamento.
Uma eventual ordem de prisão preventiva ao abrigo de novos processos teria de ser comunicada ao estabelecimento prisional onde o arguido se encontra detido, o que até ao momento não aconteceu, segundo informações recolhidas junto da Direcção Geral dos Serviços Prisionais.
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Apesar de, em teoria, poder voltar a cumprir prisão preventiva à ordem de outro processo, nenhuma fonte ligada ao processo acredita nessa possibilidade.
O despacho que determina a restituição à liberdade do principal arguido da Casa Pia, assinado no início de Outubro, fragiliza a posição de «Bibi» que agora fica exposto a pressões, mas também corre risco de vida.
A saída de Silvino está a provocar sentimentos antagónicos no seio da sua defesa e, até mesmo, do próprio arguido.
Ao mesmo tempo que se congratulam com a decisão da juíza, não escondem o receio pela vida do ex-funcionário da Casa Pia. Além disso, admitem como «muito provável» as tentativas de pressão sobre o principal arguido do processo.
Isto mesmo lembrou José Maria Martins à juíza, no requerimento que apresentou a pedir a libertação do seu cliente, em Julho passado.
Descartada está, para a defesa, a possibilidade de fuga. Os defensores de «Bibi» estão mais preocupados com a garantia de segurança. Tudo indica que o arguido virá a beneficiar de um programa especial de protecção de testemunhas, com direito a segurança pessoal e a nova morada confidencial.
Para além de proteger as testemunhas do processo, o corpo de segurança pessoal da PSP, poderá agora ser chamado a garantir a «integridade física» de Carlos Silvino.
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