O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados criticou esta segunda-feira a “intenção injustificável” de transferência do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Tribunal da Moita para o Barreiro.
"Esta intenção do Ministério Público do retirar o DIAP da comarca da Moita não é efetiva, mas, a concretizar-se, equivale a encerrar o DIAP na Moita. Não percebo esta situação e a concretizar-se seria estranha, porque se trata de uma medida política de justiça que deve ser tomada pelo executivo ou pela Assembleia da República e não pelo Ministério Público", disse António Jaime Martins.
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"Sabemos que o Governo defende uma justiça de proximidade do cidadão e é surpreendente que esta intenção venha agora a lume. A ministra da Justiça deve esclarecer a situação para saber se vai avançar e o porquê. É injustificável a saída do DIAP do tribunal", defendeu.
"Contestamos esta deslocação, porque a procuradora-coordenadora assim o decidiu através de um parecer positivo no Ministério Público. O DIAP tem o trabalho em dia e está a cumprir o seu trabalho", disse.
O vice-presidente do município, Daniel Figueiredo, referiu que existem pessoas do concelho que vão ter muitas dificuldades para se deslocar ao Barreiro.
"O que está em causa não são os cerca de oito quilómetros de distância, porque existem pessoas que vêm ao Tribunal da Moita a pé e para o Barreiro ainda é mais longe. São pessoas carenciadas e isto dificulta o acesso à justiça. Estamos com a Ordem dos Advogados nesta luta, porque o serviço existe e com condições para continuar", concluiu.
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