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Covid-19: passageiros que cheguem aos Açores e testem negativo dispensados de quarentena

Medida vai entrar em vigor na sexta-feira

Os passageiros que desembarcam nos Açores vão ser dispensados de permanecer em isolamento profilático ou de realizar quarentena caso testem negativo à covid-19, ao contrário do que acontecia até agora, anunciou hoje o presidente do Governo Regional.

"Com a maior consciência que existe e que nós acreditamos que neste momento existe do ponto de vista dos cuidados que se deve ter nessa situação, essa [a quarentena e o isolamento profilático] deixa de ser uma exigência", disse Vasco Cordeiro hoje, no Palácio de Sant'Ana, em Ponta Delgada, depois de reunir-se com as Câmaras do Comércio da região e com a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA).

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A medida entrará em vigor na sexta-feira, não se sabendo, contudo, se será aplicada também aos passageiros que estão atualmente a realizar quarentena.

O governante salientou ainda que para os passageiros que cheguem do exterior à região continuará a existir a "necessidade de chegar já com um teste" realizado ou de "realizar um teste à chegada" e aguardar em unidade hoteleira pelo resultado que será anunciando num período até 48 horas.

O presidente do executivo regional justificou a decisão com a situação da covid-19 nos Açores estar a "evoluir no bom sentido" e pelos cidadãos já terem "uma consciência muito mais acentuada das precauções" que devem tomar para evitar a propagação do surto.

"Durante este tempo foi uma situação de excecionalidade e é preciso irmos progressivamente voltando ao normal. Um alerta: o alerta de que possa ser necessário retroceder. Isso deve estar sempre presente", apontou Cordeiro.

O executivo açoriano anunciou no dia 16 deste mês que os passageiros que chegassem à região deixariam de ser obrigados a ficar 14 dias em confinamento numa unidade hoteleira – medida implementada desde o dia 26 de março, no âmbito do combate à propagação do surto de covid-19 –, depois de o Tribunal de Ponta Delgada ter deferido um pedido de libertação imediata ('habeas corpus') feito por um queixoso, que se encontrava em confinamento num hotel na ilha de São Miguel.

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Posteriormente, o presidente do Governo dos Açores anunciou o alargar da medida a todos os que se encontravam atualmente em unidades hoteleiras e aos que chegarão no futuro, apresentando várias alternativas a quem chegue a São Miguel ou à Terceira: a realização de um teste à covid-19 à chegada é uma delas (teste a repetir ao quinto dia e ao 13.º dia depois da chegada), uma quarentena voluntária outra e o regresso ao local de origem é também uma hipótese.

A Ryanair e a SATA não estão ainda a operar entre o continente e a região, mas a TAP continua a ter ligações, embora em menor número do que o habitual, entre Lisboa e São Miguel e Lisboa e a ilha Terceira.

Hoje também, em Ponta Delgada, Vasco Cordeiro avançou que foram "disponibilizados" cerca de 405 milhões de euros em apoios e linhas de crédito às empresas, entre medidas de apoio à economia de foro regional e nacional.

Questionado pela agência Lusa sobre o número de desempregados inscritos nos Açores, que registou um decréscimo de 6,2% em Abril face ao período homólogo (a região foi a única do país em que o número de desempregados diminuiu), segundo o Instituto do Emprego e Formação Profissional, o presidente do Governo dos Açores disse que as medidas do executivo deram um contributo "fundamental".

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"[Encaramos o decréscimo dos desempregados] sobretudo como um incentivo. Um animo acrescido para as batalhas que estão à nossa frente nesse domínio [do emprego] e julgo que ninguém ignora que são desafios de grande monta, que são desafios que vão exigir muito da nossa parte", declarou.

O Governo dos Açores lançou um conjunto de 62 medidas de apoio às empresas (como um complemento regional ao 'lay-off', medidas fiscais e de apoio à tesouraria) para fazer face à situação da covid-19

Até ao momento, já foram detetados um total de 146 casos de infeção nos Açores, verificando-se 124 recuperados, 16 óbitos e seis casos positivos ativos para infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19. Destes, cinco na ilha de São Miguel e um na ilha do Pico.

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