[Actualizado às 15:30]
O ex-dirigente do CDS-PP, Abel Pinheiro, ouvido, esta terça-feira no Tribunal de Instrução Criminal (TIC), sobre as suspeitas de envolvimento no caso Portucale, ironizou sobre a alegada diferença entre «sobreiros conservadores» e «sobreiros socialistas», mostrando-se convicto de não ter praticado ilegalidades.
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Segundo a agência Lusa, à saída de uma audição no TIC de Lisboa, Abel Pinheiro, disse ter declarado ao juiz que «os sobreiros socialistas acabaram de ser absolvidos de uma acção» judicial. O ex-dirigente do CDS-PP confirmou aos jornalistas que aludia ao Vale da Rosa, sustentando haver tratamento diferente em Portugal: «Há sobreiros conservadores e sobreiros socialistas».
«Iguais, mas com tratamento diferente»
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa indeferiu em Fevereiro passado a providência cautelar interposta pela Quercus relativamente ao abate de 1331 sobreiros no Vale da Rosa, em Setúbal.
A Quercus, que anunciou recorrer da decisão, reclama a «nulidade» do despacho da declaração de imprescindível utilidade pública do Plano de Pormenor do Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal I (PPVRZOSI) - assinado pelos então ministros do Ambiente, José Sócrates, e da Agricultura, Capoulas Santos -, que viabilizou o mega empreendimento do Vale da Rosa, com cerca de 7500 fogos, zona comercial e um complexo desportivo.
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Abel Pinheiro diz que os dois despachos, Portucale e Vale da Rosa, são iguais, mas tiveram tratamento diferente.
«Não pode haver sobreiros de primeira e de segunda», afirmou Abel Pinheiro, sublinhando que a sentença permitiu o abate de sobreiros no Vale da Rosa em troca da criação de emprego. O ex-dirigente do CDS-PP disse ainda que os despachos em ambos os casos não tinham diferenças, pelo que lançou o repto aos jornalistas para lerem os dois despachos.
«Ele de ligação»
Abel Pinheiro garantiu, igualmente, que foi apenas um elo de ligação e que faria tudo de novo, considerando a sua intervenção «normalíssima». «Atendi a um pedido para fazer um contacto», afirmou.
«O problema era de timings. Tratava-se tão só de despachar uma coisa que já vinha de trás. O projecto esperou 14 anos. Não conheço nenhum empresário que não ficasse desmotivado por ficar dependente de um despacho. Sabiam que o Governo ia mudar e que depois ia tudo ao ar», declarou o ex-dirigente centrista.
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«Eu conhecia zero do dossier. Foi-me pedida esta intervenção naquela agonia de fim de Governo, para o ministro Nobre Guedes assinar o despacho. Eles queriam era que o despacho saísse antes do Governo ir embora. O meu papel foi de elo de ligação, não tive qualquer intervenção na redacção do despacho, nem na sua alteração, era o que faltava», alegou.
O «caso Portucale» prende-se com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo) dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, abater mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com
vista ao arranque de um projecto turístico-imobiliário.
Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados da prática de qualquer crime, mas cerca de uma dezena de pessoas, incluindo Abel Pinheiro, foram acusadas de crimes como tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos.
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